O Ministério da Saúde, através do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, autorizou o Centro Hospitalar do Porto a criar um Banco Público de Gâmetas, de acordo com o Despacho publicado hoje, dia 17 de Fevereiro, em Diário da República.
A infertilidade é uma doença que, nos países desenvolvidos, tem vindo a aumentar de incidência, afectando entre 5 a 15% dos casais em idade fértil.
As causas de infertilidade são, muitas vezes, susceptíveis de tratamento médico, nomeadamente através da procriação medicamente assistida (PMA).
A utilização das técnicas de PMA está regulada pela Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, sendo que, em alguns casos, essas técnicas obrigam a recorrer a gâmetas provenientes de dadores exteriores ao casal.
A aprovação da referida lei abriu caminho ao alargamento da utilização das técnicas de PMA e, a partir de 2008, foi criado, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um programa para promover o alargamento das estruturas dedicadas à procriação medicamente assistida e melhorar o acesso dos casais inférteis. O Despacho n.º 10910/2009, de 22 de Abril, aumentou a comparticipação dos medicamentos utilizados nos tratamentos de 37 para 69%.
Em função destas medidas, a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida, por utentes do SNS, tem vindo a aumentar. Neste contexto, tem vindo a acentuar-se a necessidade de um banco de gâmetas que possa servir de modo adequado os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
O Centro Hospitalar do Porto (CHP) propôs-se criar esse banco de gâmetas, aproveitando as sinergias da actividade que tem vindo a desenvolver no domínio da PMA e as novas potencialidades que serão abertas pela construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
A proposta do CHP é secundada pela Administração Regional de Saúde do Norte e tem a necessária autorização do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
No âmbito da autorização agora concedida pelo Ministério da Saúde, o Banco Público de Gâmetas será financiado por verbas do Serviço Nacional de Saúde, inscritas no programa vertical de procriação medicamente assistida.
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